CONSOLIDAÇÃO DOS ARTIGOS SOBRE AS ÁGUAS E A CRISE HÍDRICA

Zildo Gallo

Com o objetivo de facilitar a compreensão dos meus leitores, eu juntei numa única publicação todos os artigos sobre a questão da gestão dos recursos hídricos e sobre a crise hídrica do Estado de São Paulo, mantendo uma ordem decrescente de data de publicação. Espero que, com isto, aqueles que estão mais interessados no assunto tenham uma facilidade de acesso à informação. Considero o acesso à informação essencial neste momento, pois estamos vivendo um processo que apresenta duas problemáticas fundamentais: 1) o Estado de São Paulo passa por uma estiagem grave, como não vivia há várias décadas; 2) a gestão dos recursos hídricos no Estado foi muito displicente, pois há muito tempo as questões relativas aos recursos hídricos estavam sendo claramente colocadas aos governantes pelos vários especialistas, faltou planejamento. Leiam os artigos a seguir, de preferência na sequência apresentada; acredito que eles podem lançar luzes de esclarecimento sobre o tema em questão.

08 de maio de 2015

A guerra pela água: Grande São Paulo versus Região de Campinas

Em 1995, no resumo da minha dissertação de mestrado com o título "A Proteção das Águas, um Compromisso do Presente com o Futuro: o Caso da Bacia do Rio Piracicaba", defendida no Instituto de Geociências da UNICAMP, escrevi o seguinte: "O ponto de partida da gestão dos recursos hídricos é a questão dos seus usos múltiplos e dos conflitos que deles decorrem". No capítulo I da dissertação eu afirmei: "a elevada demanda de água e a sua baixa disponibilidade, em várias regiões, provocaram disputas intensas pela sua utilização".

Na minha dissertação também afirmei: "O problema da disponibilidade de água, para algumas bacias do Estado de São Paulo, nos anos mais recentes, tem se colocado de forma ostensiva. Além da Bacia do Piracicaba, as bacias do Capivari, do Jundiaí, do Alto Tietê e da Baixada Santista enfrentam este tipo de problema". Em seguida, eu apontei as causas desse problema, que, na verdade, trata-se de uma escassez relativa e de forma alguma absoluta, pois São Paulo não se localiza no semiárido nordestino: "A intensa industrialização que se faz acompanhar por um processo de urbanização não menos vigoroso é a causa desse fenômeno"; é muita gente para a água disponível, é bem simples assim.

No capítulo IV da dissertação, onde falei sobre a necessidade de conservação e melhoria da base de recursos hídricos, eu registrei que, num estudo elaborado pela COBRAPE (Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos) a serviço do Consórcio PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), em 1992, existia a proposta de construção de uma barragem de regularização de vazão. Tal barragem visaria o atendimento da demanda de água no futuro, destacadamente nas estiagens anuais. Havia dois locais previstos: no rio Jaguari e no rio Camanducaia, com capacidade para regularizar vazões firmes de 8,5 e 9,0 m³/s, respectivamente.

De 1992 a 2015, passaram-se 23 anos e muita coisa aconteceu nesse tempo, inclusive a defesa do meu doutorado na UNICAMP no ano 2000, com a tese "A Defesa da Qualidade das Águas da Bacia do Rio Piracicaba: o Papel da CETESB e de Todos Nós", mas nenhuma barragem foi construída para aumentar a capacidade de armazenamento do Sistema Cantareira. Por sua vez, a industrialização e a urbanização da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e da Região Metropolitana de Campinas RMC) prosseguiram conforme as previsões. Conclusão óbvia: independente da grande estiagem vivida neste momento pelo Estado de São Paulo, a disponibilidade de água para atendimento das regiões atendidas pelo Sistema ficou comprometida; a estiagem apenas adiantou uma tragédia há muito anunciada.

Confirmando a ideia de que gerenciar recursos hídricos significa gerenciar conflitos, em 6 de maio de 2015, o jornal Correio Popular, de Campinas, estampou a seguinte manchete: "Sabesp dá início a 'guerra' pela água: empresa quer manter captação de 31 m³/s para a Grande SP, deixando a região com apenas 5 m³/s". Conforme a matéria, os 5 m³/s serão "insuficientes para as necessidades de abastecimento". A proposta da estatal paulista reacendeu ou, melhor, agravou o conflito pelo uso dos recursos hídricos entre as duas regiões, um conflito bastante antigo.

Na verdade, a proposta da Sabesp é, no mínimo, um contrassenso, pois começou o período de estiagem e o Sistema Cantareira continua operando dentro do volume morto. Em 4 de maio de 2015, retirando o volume morto que, neste momento, representa 19,8% da capacidade total de armazenamento, o Sistema operava no "vermelho", com 9,5% negativos, abaixo do seu volume útil. O volume morto vai baixar e não haverá água para a RMSP e nem para a RMC. A saída, enquanto as obras de transposição da bacia do Paraíba do Sul e de novos reservatórios previstos, não sejam concluídas é o racionamento. Não dá para contar com milagres, pois na estiagem chove pouco mesmo.

Resumindo, esclarecendo e acrescentando sugestões:

1)  Conflitos pelo acesso e uso são normais e de fato acontecem, quando os recursos naturais tornam-se escassos; os recursos hídricos escassearam-se na Grande São Paulo e na Região de Campinas por conta do expressivo crescimento das cidades;

2) Os conflitos precisam ser mediados e, no caso das águas, o Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos do Estado de São Paulo, criado pela Lei 7663/91, prevê as instâncias e os mecanismos necessários para a mediação; isto garante minimamente um debate dentro de marcos civilizatórios;

3) Houve falhas na execução do planejamento do uso das águas pelo Governo do Estado de São Paulo, sócio majoritário da SABESP, que administra o Sistema Cantareira,  pois a situação de escassez era conhecida e a necessidade de obras públicas estava apontada há muito tempo;

4) Os municípios da RMSP e da RMC terão que conseguir a diminuição do consumo de água estimulando o fim do desperdício e investindo na eliminação das perdas de água nos seus sistemas de abastecimento;

5) Enquanto as obras de engenharia não acontecem, situações de racionamento não estarão descartadas, pois a não adoção de práticas de contingencimento pode agravar ainda mais a situação que já é muito grave;

6) Os municípios da RMC poderiam diminuir a dependência do Sistema Cantareira, construindo reservatórios nos seus territórios, como já acontece em Santa Bárbara D'Oeste e Nova Odessa, por exemplo; isto implica em planejamento, é lógico.

Para concluir este artigo eu reproduzo aqui o meu texto "José do Egito, a Crise Hídrica e a SABESP", publicado neste blog, que considero, apesar da ironia que lhe é peculiar, bastante esclarecedor no que diz respeito à concepção de planejamento. O planejamento pode seguir os seguintes passos: elaboração de um diagnóstico prévio; a partir do diagnóstico são pensadas alternativas; das alternativas são elaborados projetos; a faze seguinte é a execução dos projetos escolhidos. Após a execução, ainda cabe uma avaliação dos resultados. No caso em questão, não se avançou além do elencagem de alternativas. Vamos à releitura do artigo.

A passagem bíblica de José do Egito no antigo testamento ensina-nos algo importante: a importância de armazenar alimentos para o futuro, para atender a épocas de pouca produção ou de perdas por intempéries. Ele interpretou um sonho do faraó da seguinte forma: depois de sete anos de abundância, com grandes safras agrícolas, seguirão sete anos de seca. Com isso, o faraó providenciou o armazenamento de cereais em todo o Egito durante os tempos de abundância, garantindo assim que não houvesse fome nos sete anos seguidos de escassez. É bom lembrar que armazenar alimentos preventivamente tornou-se uma atividade comum a todos os povos, desde a pré-história.

Em relação à água, a humanidade aprendeu a armazená-la há muito tempo também. A construção de reservatórios e cisternas para guardar água tornou-se uma atividade ampla e necessária para enfrentar os períodos de estiagens cíclicas. Os seres humanos tornaram-se armazenadores de víveres e de água, há muito tempo, o que ajudou a garantir a sua sobrevivência e a sua expansão por todo o planeta Terra.

Nos tempos de José, a previsão climática cabia aos videntes, pois a ciência do clima, que produz previsibilidade em relação aos fenômenos naturais, surgirá muito depois, muitos séculos à frente. A meteorologia, nos dias de hoje, tem muita informação acumulada e dispõe de avançada tecnologia para garantir informações cada vez mais seguras para a população e para os governantes.

Hoje, 2014 d. c., mais de 3500 anos depois da passagem de José pelo Egito, o Estado de São Paulo, no Brasil, vive uma grande seca. Esta seca não foi prevista por nenhum vidente, que se saiba, mas foi antevista pela ciência, pelos "magos do clima" com seus equipamentos modernos, que observam a Terra do alto, das alturas celestes.

A empresa responsável pelo Sistema Cantareira que abastece tanto a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) como a Região Metropolitana de Campinas (RMC), as duas mais populacionalmente adensadas do Estado de São Paulo, é a SABESP, uma estatal com ações na Bolsa de Valores. Trata-se de uma instituição moderna e preparada tecnicamente para cuidar dos recursos hídricos e do saneamento, não há dúvidas a respeito. É ela a responsável por estocar água no período chuvoso para garantir o abastecimento na estiagem.

As informações estatísticas sobre as precipitações anuais e sobre as vazões dos rios são antigas e constituem uma série histórica adequada para a consulta com objetivo de planejar o abastecimento presente e futuro da população das duas regiões metropolitanas.  As estatísticas sobre o consumo urbano, agrícola e industrial também formam uma série histórica apta à consulta. Em relação ao consumo, particularmente em relação ao uso urbano, observa-se, ano a ano, um aumento contínuo, que guarda relação com a evolução da população. O crescimento demográfico ainda é uma realidade nas duas regiões.

Outras informações são importantes e uma delas muito importante, trata-se da eficiência do sistema, do índice de perdas de água na rede. A rede de água na cidade de São Paulo, por exemplo, é muito antiga e carece de manutenção permanente, incluindo aí a substituição do encanamento danificado. Outra informação importante é o consumo per capita, que diz respeito aos hábitos de uso, que podem ser mais parcimoniosos ou  mais pródigos. Ao setor público cabe o papel de instruir os usuários sobre o consumo de água.

Em 1995, quando defendi a minha dissertação de mestrado no Instituto de Geociências da UNICAMP, constatei que, já naquela época, os cientistas apontavam para um risco de escassez de água e sugeriam que algumas medidas fossem tomadas: redução das perdas nas redes, construção de novos reservatórios, recuperação da vegetação das nascentes, das margens dos rios e dos topos de morros etc. Em 2000, na defesa do meu doutorado, as mesmas preocupações estavam presentes e já se apontava um aumento do risco. Naquela época, nas estiagens, as vazões a jusante do Cantareira, para a RMC, diminuíam e prejudicavam o abastecimento em várias cidades. Contudo, o atendimento da RMSP ficava garantido com a retirada firme de 30 m³ por segundo. O paulistano, ao contrário do piracicabano, do americanense, citando dois exemplos, vivia uma sensação de abundância. Havia a sensação de uma cornucópia jorrando água sem cessar para os municípios da Grande São Paulo.

Passaram-se os anos e o investimentos apontados acima não ocorreram. Então, chegou a grande estiagem. Emergencialmente, pelo menos, dever-se-ia ter organizado alguma forma de racionamento, mas isso também não aconteceu. Ao contrário, o governo estadual propagou a ideia de que não havia risco de abastecimento. Tal irresponsabilidade, como já é amplamente sabido, deu-se por motivos meramente eleitoreiros, mas não nos aprofundemos nesta questão, apenas registremos a nossa indignação, já basta...

Uma consideração importante deve ser feita: numa se deve esquecer que a água é um bem público e, portanto, um direito de todos. E, deste modo, a segurança hídrica é uma tarefa que cabe ao setor público, aos governantes. Todavia, os governantes trataram os recursos hídricos como mera mercadoria, um produto comercializável da SABESP. Assim, a SABESP vendeu toda a sua mercadoria e ganhou muito dinheiro, é óbvio, e, por decisão de seu maior acionista, o governo de São Paulo, distribuiu os lucros (dividendos) entre todos os acionistas, deixando de lado os investimentos apontados como necessários há mais de 20 anos. Trata-se de um erro grave contra a segurança hídrica e agora é muito tarde. As obras necessárias demorarão para serem construídas e seus efeitos serão sentidos só bem mais adiante. Parece que o racionamento veio para ficar por um bom tempo, infelizmente.

Sem nenhuma "ciência" e com muito menos tecnologia, mas com grande espírito público, o faraó do antigo Egito, acreditando nas previsões de um adivinho, de um judeu que interpretava sonhos, garantiu a sobrevivência do seu povo durante os sete anos de seca, estocando os alimentos produzidos nos sete anos de abundância. Com muita "ciência" e com muita tecnologia, mas desprovidos de espírito público e de sabedoria, os governantes do Estado de São Paulo não se precaveram enquanto havia abundância de água, não deram ouvidos aos cientistas e às suas previsões certeiras. Será que eles não acreditam na ciência? Será que eles, enquanto "liberais", ligam-se apenas ao curto prazo, aos ganhos imediatos, deixando o longo prazo à "providência divina"? Não acreditam na necessidade do planejamento? O que será?  O que será?

24 de março de 2015

A crise hídrica, o Sistema Cantareira e o desserviço da imprensa

Choveu bem durante o mês de fevereiro e está chovendo bastante neste mês de março de 2015. No dia 23/03/2015 o portal G1, da Rede Globo, estampou a seguinte manchete:"Sistema Cantareira segue subindo e nível passa de 16,6% para 17,1%". Pelo título da matéria parece que estamos entrando no melhor dos mundos em relação à situação hídrica para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e para a Região Metropolitana de Campinas (RMC). A imprensa escrita também segue o mesmo caminho. O jornal Correio Popular, de Campinas, no dia 23/03/2015, fez uma chamada na sua capa com o seguinte  teor:"Cantareira: nível sobe a 16,6% na 16^a  alta seguida". Só faltou soltarem rojões, numa queima de fogos apoteótica.

As chuvas constantes nos dois meses são mais que bem-vindas, mas elas estão longe de recompor o volume das águas do Sistema Cantareira, colocando-o numa situação confortável. Apesar das elevações, a situação ainda é crítica. Há um ano, o nível estava em 14,6% do volume útil, que já era muito baixo, e ainda não contava com os dois volumes mortos, adicionados em maio e outubro de 2014. A chuva dos últimos meses conseguiu recuperar apenas a segunda cota do volume morto. Para cobrir a primeira cota do volume morto, o armazenamento de água do sistema precisa chegar a 29,2%, o que completaria o conjunto do volume morto e chegaria à situação de 0% do volume útil (desconsiderando o volume morto, que é uma espécie de "reserva técnica"). Após atingir os 29,2% e, a partir daí, ultrapassando-o, indo além do volume morto, da "reserva técnica", é que efetivamente se pode considerar que tudo caminha rumo a uma real melhora (ver gráfico).

CANTAREIRA: nível, em % (com a capacidade total sem o volume morto)

Fonte: SABESP

Prelo gráfico acima, é possível ver que, na verdade, quando se retira o volume morto, em 23/03/2015, que representa os 17,1% festejados pela imprensa, chega-se a uma situação de cerca de -20% (vinte por cento negativos), ou seja, o sistema está devendo, está no vermelho. Isto parece muito aquela melhora de um paciente terminal, pois é preciso lembrar que o período da estiagem está chegando. Tudo parece caminhar no sentido de que adentraremos o tempo seco numa situação pior que 2014.

Antes da crise, o Sistema Cantareira abastecia 8,8 milhões de pessoas na Grande São Paulo e  hoje produz água para 5,6 milhões. O sistema conseguiu recuperar apenas o equivalente à segunda cota do volume morto. O Cantareira cortou 56% na vazão em relação a fevereiro de 2014. A quantidade fornecida passou de 31,7 mil litros/segundo para 14 mil litros/segundo. Pela gravidade do quadro, o fornecimento deveria ser ainda menor, mas o Governo do Estado, sócio majoritário da SABESP, parece não querer correr riscos, é o que parece à primeira vista. Medidas mais sérias de racionamento deveriam ser tomadas. É óbvio que isso não é agradável, mas não devemos esperar por milagres, por uma não estiagem. Pode até acontecer, mas não tem nenhuma racionalidade nisso.

Está chovendo muito e é bom que chova muito. Será bom se no mês de abril as chuvas continuarem com toda força. Torçamos para isso. Contudo, temos que ser realistas. Muita gente, vendo as águas caírem, podem ter relaxado. Isso é normal, pois ninguém gosta de ficar num permanente mal-estar, mas a vigilância é necessária neste momento. Relaxemos na medida do possível, mas fiquemos alertas O papel da imprensa deveria ser o de alertar permanentemente a população sobre o quadro real e sobre os riscos futuros. Quando ela não faz isso adequadamente, ela produz um desserviço.

Durante muito tempo permanecerá a necessidade de um contingenciamento do consumo de forma mais rígida, enquanto as obras de engenharia para aumentar a capacidade de armazenamento do sistema estiverem em andamento. A SABESP e os serviços municipais de água e esgoto têm que correr contra o tempo. Trata-se de recuperar o tempo perdido. Há anos os técnicos alertavam sobre a necessidade de investimentos no setor e eles não foram levados a sério.

Alguns municípios da Região de Campinas (RMC), que está ligada ao Sistema Cantareira,  possuem represas e, assim, conseguem uma autonomia. É o caso de Nova Odessa, que conseguiu aumentar a capacidade de três barragens da cidade através do seu desassoreamento. Outros municípios da região pretendem fazer o mesmo. Municípios que não têm represas deveriam pensar em tê-las e construí-las leva tempo. É tempo de correr atrás do prejuízo, não dá para relaxar.

O Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) começará a elaborar projetos para o desassoreamento de represas municipais com o objetivo de aumentar a capacidade de armazenagem de água. Os sedimentos dos fundos das represas são compostos basicamente por areia e a areia é uma matéria prima importante da construção civil. A areia retirada poderia ser vendida, o que reduziria o custo da empreitada do desassoreamento. O PCJ está considerando essa possibilidade no seu planejamento. Será melhor para a região de Campinas precisar o menos possível da vazão do Sistema Cantareira, pois as obras necessárias para ampliar a sua capacidade de estocagem são de médio e longo prazos.

Agradeçamos pelas chuvas, mas não soltemos rojões. O racionamento está longe  de ser descartado. Uma diminuição drástica do consumo continuará sendo necessária por um longo período, principalmente na Grande São Paulo (RMSP), onde a situação é mais crítica.

16 de março de 2015

Gestão de recursos hídricos: porque imitamos os franceses

O estado de São Paulo inspirou-se na experiência francesa de gestão de águas para criar O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos pela Lei 7663/91. Em nível federal, a Lei 9433/97 também inspirou-se nela. As experiências internacionais são balizas interessantes a serem observadas, pois são, em relação ao resto do mundo, mais antigas e têm obtido sucessos. A despoluição do rio Sena, na França, e do Tâmisa, na Inglaterra é o retrato disso.

A experiência internacional na gestão das águas é muito variada, sendo di­fí­cil a identificação de regras generalizantes. Entretanto, algumas características comuns tendem a se estabelecer como diretrizes necessárias ao estabelecimento de um bom sistema de gestão: a bacia hidrográfica como unidade administrativa, a cobrança pelo uso dos recur­sos hídricos e a participação dos usuários entre os res­ponsáveis pela gestão. Todavia, se por um lado existem grandes princípios a serem seguidos, por outro a forma como se estrutura a gestão está mais ligada às ca­racterísticas ambientais, às formas de uso das águas, ao histórico das experiências ins­titucionais do país, ao tipo de organização política e so­cial vigente etc.

De fato, no que se refere à gestão das águas, os países adotam arranjos insti­tucionais os mais variados possíveis. Nos Estados Unidos, por exemplo, há grande diversi­dade de arranjos. Lá, as comissões de bacias tanto po­dem ser fruto de composições entre Estados e Federação, como entre agências de bacias, totalmente locais ou ainda totalmente federais.

Japão e a Holanda também adotam arranjos diversos. Nestes dois paí­ses, a altíssima importância atribuída aos recursos hídricos acabou implicando na instituição de diferentes níveis de centralidade da gestão. O Governo Central Holandês atribui a si mesmo a responsabilidade pelos rios nacionais e internacionais e canais relevantes, como o de Amsterdã, por exemplo. Cursos d’água menos importantes são gerenciados pelas províncias, que podem delegar responsabilidades a agências regionais. Existem, ainda, organizações autônomas e locais. No Japão as agências podem estar vinculadas ao go­verno central ou às prefeituras, conforme a importância do curso d’água.

É importante notar que, de qualquer maneira, apesar da diversidade, prevalece uma tendência, não muito recente, de se estruturar sistemas que permitem a gestão de forma regio­nalizada, por bacias hidrográficas. Isso tem propiciado na França, por exemplo, considerável autonomia financeira e política às agências regionais de gerencia­mento das águas.

A experiência alemã na gestão das águas: o caso da bacia do Ruhr - Na Alemanha, ao contrário da França, como se verá mais adiante, não existe um único formato para todo o país para a gestão dos recursos hídricos. Apenas no Estado do Norte do Reno-Westfália (Nordeshein-Westfalen) são encontradas instituições semelhantes a da França. As asso­ciações de bacias, nesse Estado, remontam ao início do século XX, sendo a do rio Emscher fundada em 1904 e a do Ruhr em 1911. A legislação atual do Norte do Reno-Westfália obriga os usuários à participação nas associações e ao cumprimento com as obrigações dos pagamentos pelo uso das águas. A co­brança pelo uso das águas dá-se tanto pelo lançamento de efluentes como pela derivação de água pelos usuários. Os recur­sos arrecadados destinam-se às associa­ções de bacia, que são autarquias controladas pelo governo estadual, mas que são dotados de autonomia administra­tiva.

Nos outros estados da Alemanha, a água derivada não é objeto de co­brança, ape­nas o lançamento de efluentes é onerado. Os recursos auferidos são revertidos ao estado, para um fundo específico, cuja utilização vincula-se a pro­gramas de despoluição. Esses recursos são, então, emprestados aos municípios e consór­cios de municípios, que são responsáveis pelo tratamento de esgotos. A reunião de municípios em consórcios é necessária para me­lhorar a efi­ciência econômica e gerencial dos projetos, obras e ações.

O Ruhrverband, associação da bacia do rio Ruhr, ao contrário da agência de bacia francesa, executa obras, opera reservatórios e estações de tratamento, respon­sabiliza-se pelo controle e monitoramento de efluentes etc. São associados do Ruhrverband todos os que poluem a bacia do Ruhr, assim como as empresas públi­cas de abastecimento de água. Internamente ele está estruturado em departa­mentos e seções para projetar, supervisionar construções e operar todas as instala­ções téc­nicas.

O Ruhrverband desenvolve seu sistema de cobrança pelo uso da água há dé­cadas, distribuindo os custos da associação entre seus associados, de acordo com a poluição causada ou conforme os benefícios recebidos, como no caso das empre­sas públicas de abastecimento de água. A partir de 1976, foi criada uma tarifa fede­ral de efluentes a ser paga por todos os proprietários de estações de tratamento de efluentes. A taxa é paga de acordo com a poluição residual do efluente e, sobre ela, é necessário tecer alguns comentá­rios: ressalta-se que não se compra uma licença para poluir ao pagar a taxa de lançamento de efluentes; requisitos mínimos de qualidade deverão ser cum­pridos em todos os casos, em todo o território alemão; há apenas a pos­sibilidade de se negociar o período de tempo a ser concedido a determi­nada empresa para que ela adapte ou expanda suas instalações a fim de alcançar os pa­drões obrigatórios; em caso de águas receptoras sensíveis, as condições pode­rão ser bastante  rigorosas.

A experiência francesa na gestão dos recursos hídricos - Na França, assim como no Brasil vários órgãos e instituições atuam na área dos re­cursos hídricos. O Ministério do Meio Ambiente é responsável pelo planeja­mento e regula­mentação, cuidando da compatibilização do desenvolvimento eco­nômico com o meio am­biente e a gestão das águas. Outros ministérios também atuam, ainda que setorialmente, sobre as águas, como Saúde (normas sanitárias), Transporte (navegação) e Indústria (eletricidade).

Todos os protagonistas que atuam na questão das águas, os municípios, a indús­tria, os agricultores, o turismo, a pesca profissional e amadora, as associações preserva­cionistas, com seus distintos interesses podem se expressar graças aos dispositivos da Lei das Águas, de 12 de dezembro de 1964. Devido a esta legisla­ção a França dispõe hoje de um sistema de gestão descentralizado e eficaz.

Até o começo dos anos 1960, a gestão francesa dos recursos hídricos ba­seava-se num conjunto de textos e regulamentos que se transformaram, ao longo dos anos, num labirinto jurídico. Havia uma grande dispersão de responsabilidades, assim como no Brasil e no Estado de São Paulo. A regulamentação sobre o combate à poluição era incompleta, esparsa e setorial. Havia, até mesmo, contra­dições entre as ações de diferentes administrações, o que não permitia encontrar solução para alguns problemas.

A crescente diminuição de fontes de abastecimento com qualidade ade­quada, pro­vocada pelo aumento substancial dos poluentes, obrigou o legislador a modificar esse sistema de gestão. Naquele tempo, duas opções foram analisa­das: 1) ignorar a organização administrativa anterior e entregar a gestão a uma única adminis­tração nova, dotada dos instrumentos regulamenta­res necessários ou 2) manter a organiza­ção anterior para o essencial e criar dispositivos inovadores para dar à gestão dimensões técnica, política, econômica e financeira, simultaneamente. A segunda opção foi adotada pela Lei das Águas de 1964.

A nova dimensão técnica consiste em administrar as águas não mais seto­rialmente, mas considerando seus problemas em nível de bacia hidrográfica. A dimensão política consiste em se decidir os trabalhos de despoluição necessários pelos próprios usuários dos recursos hídricos, agrupados em organismos denomi­nados comitês de bacias. A dimensão econômica e financeira busca incitar à despoluição através do princípio poluidor-pagador: os poluidores são penalizados por cotizações obrigatórias a um fundo de investimento, onde os encargos são fixados em função dos trabalhos a realizar e dos inconvenientes que sua poluição ocasiona; os que executam os trabalhos de despoluição são financiados por esse fundo. Co­mitês de bacia e agências da água foram criadas em cada uma das seis grandes bacias hidrográficas francesas: Adour-Garonne, Loire-Bretagne, Rhône-Mediterra­née-Corse, Siene-Normandie, Artois-Picardie e Rhin-Meuse.

O comitê de bacia é o organismo que decide a política da água a vigorar na bacia. Trata-se de um “Parlamento das Águas”, que se organiza da seguinte forma: 20% dos membros são representantes do estado e os outros 80% são repre­sentantes dos municí­pios e dos usuários dos recursos hídricos, seja como consumi­dores ou como poluidores.

A agência da água é uma entidade pública descentralizada e dotada de auto­nomia financeira. A sua finalidade é dar suporte técnico e financeiro ao comitê e às empresas, públicas ou privadas, que executam serviços, operações e obras necessá­rias ao controle da poluição. A gestão de cada agência está a cargo de um conselho de administração indicado pelo comitê. Os seus recursos financeiros provêm da cobrança pelo uso das águas, que se dá na proporção da água utilizada e pela contaminação produzida no meio receptor.

A cobrança pelo uso da água é, no sistema francês, um instrumento im­por­tante na política de luta contra a poluição das águas. Sua originalidade está em estimular os que poluem a observar o interesse coletivo, dando-lhes condições de opinarem sobre o destino dos recursos arrecadados. Outra originalidade está em garantir a obtenção de um recurso estável para o financiamento dos programas. Uma terceira originalidade está na criação de um gerente único e independente da administração do estado.

Existem poucas controvérsias a propósito de o modelo francês ser a princi­pal fonte de inspiração dos sistemas institucionais que estão em implantação no Brasil, seja a con­formação geral delineada pela Lei Nacional n^o 9.433/97 ou as variações sobre o tema aplicadas pelas unidades federativas, à luz de suas especifi­cidades regionais. A formação de comitês de bacia e de agências de água adquiriu uma grande força; tornaram-se unani­midade, o que sem dúvida, com o passar do tempo deverá contribuir para o sucesso o modelo de gestão das águas, no Brasil e no Estado de São Paulo.

Considerações finais - Em relação ao planejamento do uso dos recursos hídricos, pode-se dizer que ele foi marcado, até a década de 1980, pela forte centralização e pela excessiva setorização, como era na França até 1964. Os planos tinham a sua eficácia comprometida pela parcialidade dos enfoques que os geravam, dado que acabavam desconsiderando os conflitos sociais, econômicos e políticos que sempre acompanham o uso das águas. Não resultavam de negociações entre os diversos usuários das águas.

A forte centralização do poder de decisão no Brasil começou a ser rompida com a Constituição de 1988. Contudo, não se completou, ainda o ciclo de adaptação do aparato institucional. Os municípios e as regiões ainda não assumiram de forma integral as atribuições normativas e fiscalizadoras que agora lhes são permitidas e a sociedade civil ainda tem uma participação muito tímida.

A partir do novo quadro legal, que possibilita novos arranjos institucionais, começa a se construir uma nova forma de planejar a economia e o uso dos recursos naturais, entre eles os recursos hídricos. A nova forma pressupõe uma postura democrática e, portanto, deverá estar alicerçada em mecanismos institucionais de articulação de órgãos públicos (municipais, federais e estaduais) e de representantes de toda a sociedade. Assim, o planejamento não deverá ser apenas a concretização de trabalhos técnicos bem estruturados , mas também o resultado de debates e negociações com os diversos setores sociais e econômicos.

A participação pública e dos atores sociais é uma ferramenta extremamente importante nas tomadas de decisão e na diminuição dos conflitos inerentes ao processo de gestão integrada dos recursos hídricos. A participação oferece a comunidade à oportunidade de exercer seus direitos, assim como, de reconhecer suas responsabilidades. A participação nos Comitês de Bacia são a garantia de que os interesses da maioria estarão garantidos e de que as melhores decisões possíveis serão adotadas.

Em 25 de agosto de 1993, em cumprimento à Lei 7663/91, no Estado de São Paulo, foram empossados os integrantes do CRH - Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Em novembro do mesmo ano foi implantado o primeiro Comitê de Bacia, o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A implantação do comitê consistiu num marco da estrutura da Política Estadual de recursos Hídricos. A partir, os demais comitês foram paulatinamente sendo implantados e, paulatinamente, a descentralização da gestão das águas começou a se efetivar. Também, aos poucos, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos vai sendo implantada, seguindo os passos da experiência francesa.

Referências

GALLO, Zildo. A defesa da qualidade das águas da bacia do rio Piracicaba: o papel da CETESB e de todos nós. 2000. Tese (Doutorado) – Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000. 222p.

______. A proteção das águas, um compromisso do presente com o futuro: o caso da bacia do rio Piracicaba. 1995. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 1995. 151p.

24 de fevereiro de 2015

Cadê o córrego do Gallo na vila Gallo?

O título deste artigo não é nenhuma brincadeira, é sério. Havia um córrego do Gallo na vila Gallo no município de Americana/SP. É Gallo com dois eles mesmo. Não se trata do macho das galinhas, que se escreve com um ele só, aquela ave que canta no alvorecer de cada dia. Este Gallo que é grafado como o meu sobrenome significa gaulês (originário da Gália). Pelo jeito, sou um descendente de Asterix e de Obelix, como todos os demais cidadãos portadores do  mesmo sobrenome.

Os americanenses mais novos talvez nem imaginem onde se localiza o córrego em questão, mas, com certeza sabem onde fica a Avenida Prefeito Abdo Najar. O córrego fica em baixo dessa avenida. A nascente e todo o córrego estão soterrados. Estranho? Não, nem um pouco. Era e ainda é, em muitos lugares, uma prática comum a canalização de córregos. Trata-se de um atentado à natureza, um dos muitos atentados praticados contra ela no meio urbano. Ali, na avenida, deveria correr um regato com a sua mata ciliar, o que poderia ser uma bela imagem do ponto de vista paisagístico e as cidades carecem de áreas verdes e de belas paisagens para suavizarem a brutalidade da selva de concreto, Americana não foge ao caso.

O cronista carioca Stanislaw Ponte Preta escreveu a obra Febeapá (Festival de besteiras que assola o país), que foi muito lida nos anos setenta, nos tempos da minha adolescência. Toda cidade precisaria de um Stanislaw Ponte Preta para registrar as besteiras praticadas pela gestão municipal, com o apoio e o aplauso de muitos munícipes. A canalização dos córregos está no rol das besteiras de muitas cidades. O município de São Paulo é o campeão nesse tipo de asneira. Quem sabe que o Vale do Anhangabaú em São Paulo era o vale do rio Anhangabaú? Sobre esse corpo d'água passa uma larga avenida. Essa situação se repete em muitas cidades do Brasil. Não se trata, todavia, de uma exclusividade brasileira; muitos outros países também necessitam de cronistas que registrem os seus febeapás.

Por que se canalizaram os córregos? Por dois motivos: 1) com o asfaltamento das ruas, as águas das chuvas corriam rapidamente para os córregos e acabavam provocando inundações e; 2) o despejo do esgoto in natura nos corpos d'água provocavam mal cheiro na vizinhança dos ribeirões, também se alegava questões de saúde pública. São duas saídas bem complicadas. As canalizações dificilmente resolvem as inundações, pois a melhor forma de combatê-las é a pela existência de solo descoberto ou, melhor, coberto apenas com vegetação, em abundância, para possibilitar a infiltração das águas no subsolo. Mas, onde fica a especulação imobiliária, que disputa cada palmo de chão para transformá-lo em dinheiro? Por sua vez, a melhor forma de eliminar o mal cheiro do esgoto e os possíveis riscos à saúde é pelo seu tratamento, desconheço outra. Em relação ao córrego do Gallo, parece-me que os dois argumentos foram usados à época.

Em todas as cidades os argumentos são os mesmos. Hoje, vários países já estão fazendo um tipo de engenharia reversa, estão descobrindo os rios canalizados, retirando sua capas de concreto, mas, no Brasil, isso ainda está longe de acontecer, quiçá um dia... As cidades cresceram em confronto com a natureza e poucas, muito poucas, respeitaram o meio ambiente no seu processo de expansão. Entretanto, esta é uma visão de hoje, pois até poucos anos atrás as questões ambientais não eram colocadas na ordem do dia, pois o que contava era o "progresso" e tudo que se colocasse contra ele era visto como atraso, como antiquado.

Hoje, passando pela Avenida Abdo Najar, que já está toda tomada por construções, parece difícil reverter a situação, talvez impossível. Registro este libelo com dois objetivos: 1) como advertência para outros futuros febeapás e; 2) como protesto pelo confinamento do ribeirão que homenageia a imensa família Gallo de Americana, parece-me que esta é a origem do seu nome, assim como do bairro.

12 de janeiro de 2015

O Sistema Cantareira continua secando, apesar das chuvas. Há o que fazer?

Hoje, 12 de janeiro de 2015, recebi a informação de que o volume de água do Cantareira caiu na sexta-feira (09/01) de 6,8% para 6,7%. Estamos no período chuvoso, mas ainda tem chovido menos que nos outros anos.

Há que se preparar para o pior. Enquanto as obras de engenharia não acontecem, a ordem do dia é racionamento (eufemisticamente, podemos denominar racionalização do uso), não dá para escamotear nem dá para ficar lamentando.

Em 19/11/2014 o Jornal GGN trazia a matéria assinada por Arnaldo Pagano que, resumidamente, dizia o seguinte: Em plena crise de abastecimento de água em São Paulo, a Sabesp deve fechar 2014 com lucro perto de R$ 1,9 bilhão. Apenas no segundo trimestre, o lucro líquido da companhia chegou a R$ 302,4 milhões. A crise hídrica é inegável, mas a forma como a empresa vem fazendo a gestão de seus negócios é questionável (http://jornalggn.com.br/noticia/em-plena-crise-sabesp-deve-lucrar-r-19-bilhao).

Não devemos questionar a necessidade de a SABESP ser uma empresa saudável do ponto de vista financeiro, ela deve ser. O que devemos questionar, então? Devemos lembrar, sempre lembrar, o fato de que a água não pode ser tratada como uma mera mercadoria. Antes disso, ela é um bem essencial à vida. Neste sentido, trata-se, antes de tudo, de um bem público e assim deve ser considerada pela empresa estatal e pelo Governo do Estado de São Paulo, no caso o seu sócio majoritário.

O retardamento dos investimentos necessários alimentou os lucros e, por conseguinte, os dividendos distribuídos pela empresa. Alguém duvida disso? Há como duvidar disso? Trata-se de uma visão de caráter mercantil e, tratar um bem essencial de forma exclusivamente mercantil é um sério problema ético, pois significa dar um tratamento utilitarista em benefício de poucos, no caso os acionistas da SABESP, em detrimento da imensa maioria dos usuários da água.

Há que se resgatar o caráter da SABESP: uma empresa pública cujo produto é um bem público essencial e cuja missão é garantir a segurança hídrica a muitas cidades do Estado de São Paulo. Ela é uma prestadora de serviços; não são quaisquer serviços, são serviços essenciais: fornecer água potável e tratar dos efluentes domésticos, garantindo, a sanidade dos corpos d'água do Estado. O seu lucro inquestionável deve derivar deste servir e não da procrastinação do seu dever.

Esta crise hídrica talvez sirva para relembrar que a água é um bem essencial à vida, assim como o ar e os alimentos, que é um bem público e que deve ter o seu uso garantido a todos, da forma o mais racional possível, independente do poder de compra de cada membro da população. Isto significa que não se pode abrir mão do planejamento (curto, médio e longo prazos) na gestão dos recursos hídricos. Um bem essencial não pode ser deixado à lógica de mercado, que se movimenta no curto prazo, muitas vezes no curtíssimo prazo, no sentido do ganho imediato.

08 de janeiro de 2015

Mais sobre a água: usos múltiplos, escassez e cobrança pelo uso

A água apresenta várias possibilidades de uso. Além de ser um re­curso vital, serve ao aproveitamento hidrelétrico, à navegação, ao abastecimento das cidades e indús­trias, das quais recebe efluentes domésticos e industriais etc. E, quando um curso de água se presta a diversos usos, podem surgir conflitos, pois existem rivalidades no uso de recur­sos escassos. Com frequência o crescimento das populações urbanas compete e conflita com as atividades produtivas em relação ao uso da água. A Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH) manifestou-se sobre a questão, em 13 de novembro de 1987, através da Carta de Salvador:

A água, pelo importante papel que desempenhou no processo de desen­vol­vi­mento econômico e social, é um bem econômico de expressivo valor, su­jeito a con­flitos entre seus usuários potenciais.

Assim, o País deve valorizar as oportunidades de aproveitamento de re­cur­sos hídricos para múltiplas finalidades – abastecimento urbano, abasteci­mento indus­trial, controle ambiental, irrigação, geração de ener­gia elé­trica, navegação, pisci­cultura, recreação e outras – analisando seus empre­endimentos em contextos de desenvolvimento regional inte­grado, e contem­plando vários objetivos, principal­mente de natureza eco­nômica, social e ambiental.

Na primeira metade do século XX, o Código de Águas, de 1934, já tinha enfocado a questão dos usos múlti­plos, quando dispôs, nos artigos 37 e 38, que o uso das águas públicas deveria realizar-se sem prejuízo da navegação, desde que se destinasse ao comércio. No Artigo 143, ele dispôs os interesses a serem considerados nos aproveitamentos de ener­gia, que era seu principal foco: a) da alimentação e das necessidades das populações ribeirinhas; b) da navega­ção; c) da irrigação; d) da proteção contra inundações; e) da conservação e livre circulação de peixe; f) do escoamento e rejei­ção das águas.

Sem nunca desconsiderar a importância das leis que regem a matéria, no estudo dos usos múltiplos, deve-se sempre levar em consideração as particularida­des das bacias hidrográficas. Não dá para adotar uma hierarquia genérica para o uso das águas, pois cada aquífero tem características próprias. Devem ser conside­rados os aspectos hidrológicos, geográficos, políticos e econômicos. Esta é uma das razões da adoção da bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de gestão das águas, com a efetiva participação das comunidades locais.

A questão da disponibilidade de água, para algumas bacias do Estado de São Paulo, por exemplo, nos anos mais recentes, tem se colocado de forma osten­siva. Além da bacia do Alto Tietê, a do Piracicaba, do Capivari, do Jundiaí, e da Baixada Santista enfrentam este tipo de problema. A intensa industrialização que se fez acompanhar por um processo de urbanização não menos vigoroso é a causa desse fenômeno.

Exemplificando: a Região Me­tro­poli­tana de São Paulo apesar de ser uma região com chuva abundante (a precipitação média na bacia do Alto Tietê é de cerca de 1300 mm), a área da bacia de captação dessa precipitação é pequena e as bacias em toda a volta também são pequenas, portanto, há uma es­cassez relativa pronun­ciada, que é agravada pelo enorme contingente populacional. Poucas ci­dades do mesmo porte enfrentam o desafios vivenciados por São Paulo em relação aos recursos hídricos.

Todavia, esse problema de escassez, é uma visão de hoje. Por certo não foi a visão de São Paulo nos tempos de Anchieta e Nóbrega e nem mesmo até o início do século XX. Isso tem a ver com o tamanho que São Paulo acabou alcançando. Hoje, a Grande São Paulo, com seus 39 municípios, tem cerca de 20 milhões de habitantes, abrigando num território pequeno (8.047 Km²) mais ou menos 10% da população nacional, e tem um PIB (Produto Interno Bruto) de cerca de 600 bilhões de reais. É muita gente e muita atividade econômica para a bacia do Alto Tietê; nessas condições, a água deixa de ser abundante e, na lin­guagem dos eco­nomistas, por sua relativa escassez, passa a ser chamada de re­curso hídrico. Como tal passa a ser considerada como um bem econômico e um objeto de preo­cupa­ção da economia, buscando-se assegurar, assim, que seu uso se dê da forma mais racional possível.

Contudo, no Brasil, um país de cultura urbana recente, a água encontra-se associada forte­mente à ideia de abundância. O conceito água grátis está profundamente enraizado na cultura do povo brasileiro. As baixas tarifas cobradas pelos serviços públicos dos municípios que, muitas vezes, mal cobrem os custos de captação, tratamento, distribuição da água e manuten­ção dos respectivos serviços, acabam encorajando um grande desperdício e, por consequência, um desprezo pela conservação e prote­ção dos recursos hídricos.

Tendo em vista a intensificação dos usos, principalmente dos consun­ti­vos (irri­gação, abastecimento urbano e industrial), que, em larga medida, não retor­nam para os corpos d’água, e da diluição de efluentes domésticos e industriais não tratados, que tem tor­nado cada vez mais escassa a existência de água de boa quali­dade para consumo hu­mano, a sua proteção faz-se cada vez mais necessária. É neste sentido que a cobrança pelo uso dos recursos hídricos se colocou a partir da constituição de 1988 e vem sendo, aos poucos, implantada no território nacional; trata-se de uma forma de dar alguma racionalidade ao uso dos recursos hídricos, evitando desperdícios.

A cobrança pelo uso das águas é um instituto novo no mundo e novíssimo no Brasil. Entretanto, o fundamento legal para a cobrança pelo seu uso remonta ao Código Civil de 1916, quando se estabeleceu a utilização dos bens públicos de uso comum podia ser gra­tuita ou retribuída. No mesmo sentido, o Código de Águas de 1934 estabeleceu que o uso comum das águas pode ser gratuito o retribuído. Poste­riormente, a Lei 6.938 de 1981 incluiu a possibilidade de imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pelo uso de recursos ambientais com fins econômicos. Finalmente, em 1997, através da Lei 9.433 ficou definida a cobrança como um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos. A Lei 9.984/2000, que criou a Agên­cia Nacional de Águas (ANA), atribuiu a ela a competência da cobrança pelo uso das águas de domínio da União.

A Carta Europeia da Água, proclamada pelo Conselho da Europa em Es­trasburgo, França, em maio de 1968, em seu artigo 10, considerou que “a água é um patrimônio co­mum, cujo valor deve ser reconhecido por todos” e que “cada um tem o dever de econo­mizá-la e utilizá-la com cuidado”. A Declaração de Dublin, em janeiro de 1992, estabele­ceu no seu princípio número quatro que os recursos hídricos de um país são um bem de valor. A Agenda 21, que resultou da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambi­ente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, também reco­mendou a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Para o Estado de São Paulo, a sua Constituição em vigor estabelece, no Ar­tigo 211, a cobrança pela utilização dos recursos hídricos, e a Lei 7.663/91, no Artigo 3^o, inciso III, considera o “recurso hídrico como um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada, observados os aspectos de quanti­dade, qualidade e as peculiaridades das bacias hidrográficas”. A Lei estabe­lece que, na sua regulamentação, com relação à cobrança pelo uso ou derivação, deverão ser obedecidos os critérios que seguem: a classe de uso preponderante em que for enquadrado o corpo de água onde se localiza o uso ou derivação, a disponi­bilidade hídrica local, o grau de regularização assegurado por obras hidráulicas, a vazão captada em seu regime de variação, o consumo efetivo e a finalidade a que se destina. Para a cobrança pela diluição, transporte e assimilação de efluentes, con­forme a mesma lei, deverão ser respeitados os seguintes critérios: a classe de uso em que for enquadrado o corpo d’água receptor, o grau de regularização assegu­rado por obras hidráu­licas, a carga lançada e seu regime de variação, ponderando-se, dentre outros, os parâ­metros orgânicos e físico-químicos dos efluentes e a natu­reza da atividade responsável pelos mesmos.

A cobrança pela diluição, transporte e assimilação de efluentes, baseada no princí­pio poluidor-pagador, é um dispositivo que possui muitas deficiências. Contudo, goza de grande popularidade, derivada da conjunção de vários fatores: ele faz apelo à noção de justiça, recorre às regras do mercado e não a uma burocracia especializada, pro­metendo uma solução ótima e contribuindo com o mito da “racionalidade econômica”. Um problema que se coloca é como avaliar o custo da poluição. Também parece perigoso tentar legiti­mar atentados ao ambiente que comprometem o funcionamento dos ciclos ecológicos dos quais dependem a repro­dução dos recursos renováveis; se tais atentados forem de caráter irreversível, o dano não é passível de cálculo. Contudo, o exposto acima não inviabiliza de forma definitiva a utilização do princípio poluidor-pagador. Ele pode ser usado no sentido de forçar a implantação de sistemas eficientes de tratamento de esgotos. A experiência francesa na gestão de bacias hi­drográficas, que utiliza o princípio, tem mostrado a possibilidade da sua utilização.

Referência

GALLO, Zildo. Ethos, a grande morada humana: economia, ecologia e ética. Itu, SP: Ottoni Editora, 2007.

29 de dezembro de 2014

As águas, recomendações para o próximo ano

Hoje, dia 29 de dezembro de 2014, antepenúltimo dia do ano, recebi as seguintes informações:

·       no dia 28/12/2014, a vazão do Rio Atibaia em Campinas/SP, cidade onde resido, havia caído pelo segundo dia consecutivo, chegando a 10,6m³/s;

·       o nível do Sistema Cantareira, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e regulariza a vazão a jusante, para a Região Metropolitana de Campinas (RMC), também voltou a cair, após subir por três dias consecutivos, indo de 7,4% para 7,3%.

A imprensa fica noticiando todos os dias sobre o sobe e desce dos reservatórios, sobre as vazões dos corpos d'água e sobre os volumes das chuvas. São informações importantes, pois alertam os usuários dos recursos hídricos, para que eles façam a sua parte, utilizando os recursos moderadamente.

Contudo, considero a forma como a imprensa atua inadequada e incompleta em diversos pontos: 1) sinto a falta de matérias com caráter mais educativo e menos terrorista, informando formas de redução de consumo e de reuso de água, como o aproveitamento da água da máquina de lavar roupas, por exemplo; 2) poderiam ser feitas coberturas sobre como as prefeituras estão enfrentando ou como pensam enfrentar a questão da escassez dos recursos hídricos nas duas regiões em questão; 3) os jornais, as rádios e as TVs poderiam fazer matérias de caráter mais educativo, mostrando de forma simples e rápida (é plenamente possível) o comportamento do ciclo hidrológico, das águas subterrâneas, a importância da vegetação e das áreas permeáveis para o armazenamento de água etc. Entrevistas mais frequentes com especialistas ajudariam muito também.

Como um dos especialistas, percebo uma ignorância generalizada sobre a questão dos recursos hídricos, incluindo aí a imprensa. Todavia, entendo o porquê: até bem pouco tempo vivia-se uma sensação de abundância. De fato, havia uma relativa abundância, pois o Estado de São Paulo encontra-se fora da parte do Brasil que historicamente enfrenta estiagens prolongadas, como o semiárido nordestino. Estiagens severas (esporádicas) aconteciam aqui (os agricultores a percebiam mais nitidamente e os moradores urbanos bem menos), mas naqueles tempos o fator urbanização não pesava tanto como agora, com destaque para as duas regiões metropolitanas.

Além da quantidade exorbitante de usuários de recursos hídricos, as cidades das metrópoles estão extremamente impermeabilizadas e as chuvas viram de forma muito rápida escoamento superficial, provocando enchentes e não alimentando as águas subterrâneas; são águas perdidas que seguem antecipadamente rumo ao seu destino final, o oceano.

O que fazer? Aqui vão algumas sugestões: 1) os habitantes e as empresas dos mais diferentes tipos (fábricas, shoppings, hotéis etc.) poderiam ser incentivados a recolher e armazenar as águas da chuva, como os nordestinos estão aprendendo a fazer; 2) as prefeituras deveriam providenciar a ampliação de espaços permeáveis, como os parques e jardins, por exemplo; 3) as câmaras de vereadores poderiam, através de leis, delimitar espaços permeáveis mínimos obrigatórios nos imóveis urbanos; 4) os engenheiros deveriam buscar formas alternativas de calçamento das vias públicas, diferentes do asfalto, que permitissem a infiltração da chuva, o que diminuiria as enchentes e produziria a melhor forma de armazenamento de água, que se encontra disponível de forma gratuita e completamente natural, que é aquela que acontece no subsolo.

24 de novembro de 2014

As árvores, as águas, os morros e os ventos

A longa estiagem que castiga severamente a Região Sudeste do Brasil, com destaque para o Estado de São Paulo, deixando a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e a Região Metropolitana de Campinas (RMC) em situação de grave crise de abastecimento, pode ser muito útil se, ao menos, servir para que pensemos um pouco sobre como tem sido a nossa relação com a natureza.

Vivemos em casas ou apartamentos nas cidades, com suas ruas pavimentadas e arborizadas com plantas enfileiradas, a maioria de um mesmo tipo, e com alguns parques onde observamos uma variedade um pouco maior de espécies arbóreas, cujos nomes, populares ou científicos, na sua maioria desconhecemos. Essas árvores, alguns animais domésticos, algumas flores nos jardins caseiros, quando eles existem, ou em vasos resumem o nosso contato com a natureza. Ah! às vezes, tem um zoológico na cidade e nele vemos outros bichos, de longe, e, talvez nos perguntemos o porquê das placas "não alimentem os animais".

Reclamamos quando chove, quando faz calor, quando faz frio e quando venta. Também reclamamos do barro, da poeira, das folhas das árvores nas calçadas e de muitas outras coisas, é muito desacordo... Em suma: temos uma relação de intolerância em relação à natureza. Ela nos parece estranha e, de fato, nos é estranha, pois dela nos afastamos há muito tempo e, assim, dela nos esquecemos ou, melhor, esquecemo-nos há muito que dela fazemos parte, deixamos de ser "gente do mato".

A industrialização e a urbanização produziram esse afastamento; são dois fenômenos bem conhecidos e muito estudados. Eles criaram uma natureza à parte, uma natureza construída com ferro e cimento, um ambiente protegido, onde vivenciamos uma sensação de "ampla" segurança. Um exemplo em relação aos recursos hídricos: não sentíamos a falta d'água como sentem os povos que vivem nas regiões áridas e semiáridas, pois quando abríamos as torneiras, víamos a água jorrar. Mas, agora, abrimos as torneiras e a água já não jorra. Sentimo-nos inseguros e impotentes e, se observarmos com bastante atenção, de fato, tornamo-nos impotentes, de certa forma...

Por ignorarmos muitas coisas, por não compreendermos muitos fenômenos que nos cercam, sentimos medo e impotência. A ignorância costuma ser a mãe de muitos medos. Apesar de sermos urbanóides, podemos fazer algumas coisas para mudar isso, mas, para tanto, precisamos questionar inclusive algumas "comodidades" que a vida urbana nos proporciona.

A seguir vão algumas informações para que nos tornemos um pouco menos desinformados sobre a natureza, em particular sobre a água. Divido em três partes o conjunto de explicações ambientais necessárias para compreender minimamente a questão dos recursos hídricos, destacando a produção e a conservação da água: as florestas e as águas, a água no meio urbano; a água no meio rural.

A floresta e as águas

As florestas são essenciais no processo de produção de água doce. As árvores retiram água do subsolo e lançam na atmosfera, trata-se de um fenômeno conhecido como evapotranspiração. A evapotranspiração transforma-se em nuvem e desce à terra em forma de chuva. Quanto maior a floresta maior é a evapotranspiração e a formação de nuvens. Para exemplificar: a floresta amazônica localiza-se sobre áreas abundantes em água subterrânea e, pelo seu tamanho, produz muita evapotranspiração e muitas nuvens. Essas nuvens são empurradas pelo vento para a Região Sudeste do Brasil e se transformam em chuva.

A preservação da floresta amazônica é necessária para a produção de água doce no Sudeste brasileiro. Então, o que nós moradores do Sudeste podemos fazer pela Amazônia, pela sua preservação? Além de nos manifestarmos contra o desmatamento, podemos fazer duas coisas bem práticas: diminuir muito o consumo de carne bovina e não comprar madeira de origem amazônica não certificada.

A expansão do consumo de carne bovina, no Brasil e no mundo, tem provocado contínuos desmatamentos nos estados da Região Norte para a abertura de pastagens. Assim, formou-se uma união perversa entre madeireiros e pecuaristas que precisa ser desmontada. A criação de gado no Brasil dá-se de forma predatória, basicamente pecuária extensiva, a cada aumento no consumo de carne aumenta-se a área de pastagem. Após a ocupação da Região Centro-Oeste e a consequente degradação das suas terras, acompanhada da devastação da vegetação do cerrado, a pecuária de corte força agora seu avanço rumo ao Norte.

Por sua vez, na Região Sudeste predominam duas formações florestais, a Mata Atlântica e o Cerrado. Ambas foram muito devastadas, restando muito pouco das formações originais. Faz-se necessária a recuperação de boa parte delas. Isso ajudará nas formação de nuvens que se somarão às produzidas na Amazônia, contribuindo para a produção de chuvas. Mais adiante, quando falarei da água no meio rural, a questão florestal do Sudeste será enfrentada com os detalhes necessários.

A água no meio urbano

Além de fazer o uso mais racional possível dos recursos hídricos, evitando desperdícios, os moradores das cidades precisam entender algumas coisas simples mas muito úteis para contribuírem com a produção e a preservação de água. O principal problema das cidades é a impermeabilização do solo, pois, além das ruas asfaltadas, os moradores costumam cimentar os quintais. Isso impede a penetração da água da chuva no subsolo, o que diminui, por conseguinte, a água das nascentes. Com a impermeabilização, as chuvas transformam-se em escoamento superficial (enxurrada) e a água vai embora para os rios e dos rios para o mar. O ideal é ter muita água armazenada no subsolo; o subsolo é o nosso melhor reservatório.

Além dos quintais descobertos, com jardins e hortas e, dependendo dos seus tamanhos, também com árvores de grande porte, os municípios precisam de muitas áreas livres e arborizadas (parques e jardins). As árvores deixam a temperatura mais amena e o ar mais úmido, por conta da evapotranspiração. Elas são climatizadores naturais de ar e também contribuem com a formação de nuvens. As vias públicas também devem ser arborizadas pelos mesmos motivos elencados acima.

Antigamente, as ruas eram pavimentadas com paralelepípedos (blocos de granito) e os vãos entre os blocos diminuíam o escoamento superficial, pois permitiam a infiltração da água da chuva no subsolo. Algumas cidades, como Campinas, no Estado de São Paulo, onde resido, chegaram a colocar massa asfáltica sobre as ruas com paralelepípedos, talvez por conta do incômodo dos motoristas com o chacoalhar dos carros e das moçoilas com seus sapatos de salto alto. Trata-se de uma ignorância desmedida.

A água no meio rural

Nas áreas rurais, a importância das árvores é ainda maior que nas cidades, se é possível estabelecer uma hierarquia. Caso os proprietários rurais cumpram a lei e reflorestem as matas ciliares nas margens dos corpos d'água e as matas das nascentes, já estarão dando uma grande contribuição para a produção de água. E se, além disso, criarem as suas reservas legais, estabelecidas em percentuais diferentes conforme as regiões, boa parte da cobertura florestal original será recuperada. Os agricultores precisam abandonar a ideia de que as florestas diminuem as áreas agricultáveis, com a consequente diminuição da produção agrícola. Trata-se de uma visão imediatista e extremamente utilitarista em relação à natureza. Pode ser que a crise hídrica contribua para a essa tomada de consciência.

Outras áreas muito importantes para a produção e o armazenamento de água são os topos de morros, pois os morros são verdadeiras caixas d'água naturais, são os nossos melhores reservatórios. Eles não podem ser impermeabilizados, com a construção de imóveis, por exemplo, e necessitam de cobertura florestal. As árvores no topo dos morros impedem que as chuvas se transformem em escoamento superficial, e possibilitam a infiltração. A água armazenada nos morros é liberada aos poucos nas nascentes e as nascentes se transformam em rios e lagos. Em larga escala, no Brasil, os morros foram desflorestados e necessitam que suas árvores sejam replantadas.

Alguém desavisado pode argumentar o seguinte: as roças cultivadas pelos agricultores não realizam o mesmo processo de evapotranspiração necessário à formação das nuvens? Podem, mas não com a mesma eficácia das árvores. As árvores buscam água no subsolo, pois têm raízes profundas e, mesmo nas estiagens, realizam permanentemente o seu papel de umidificar o ar e produzir nuvens. As roças temporárias, com plantas de raízes curtas, apenas captam água na superfície do solo e, nos períodos do estiagem, necessitam de irrigação, o que pode piorar a situação de escassez hídrica. As roças e as pastagens não têm como substituir as florestas na produção de água.

Além de tudo isso, não podemos nos esquecer de que estamos sob o efeito da aquecimento global, o "efeito estufa", que tem desregulado os ciclos naturais. Em alguns lugares as estiagens acentuam-se, em outros as inundações aumentam; ora faz muito frio ora faz muito calor; os ventos ora sopram ora não sopram; tempestades violentas acontecem onde antes não aconteciam; etc. etc. Parece o caos, mas não nos desesperemos. Isso significa que temos que ser mais prudentes em relação ao uso dos recursos naturais. Diante das perspectivas sombrias, de imediato, pelo menos, duas atitudes são necessárias: 1) iniciar já a recuperação dos ecossistemas degradados, como as matas ciliares, nascentes, topos de morro e florestas; 2) assumir uma atitude preventiva e adotar uma forma de planejar a ocupação do território que minimize os impactos das intervenções sobre a natureza, no curto, médio e longo prazos. São tarefas grandes e necessitam da intervenção dos governantes. O que nós cidadãos comuns podemos fazer? Coisas simples, como usar água com parcimônia, cultivar plantas nos quintais, diminuir o consumo de carne bovina, consumir produtos da agricultura orgânica, que tem uma relação positiva com a natureza etc. Coisas bem simples...

11 de novembro de 2014

José do Egito, a crise hídrica e a SABESP

A passagem bíblica de José do Egito no antigo testamento ensina-nos algo importante: a importância de armazenar alimentos para o futuro, para atender a épocas de pouca produção ou de perdas por intempéries. Ele interpretou um sonho do faraó da seguinte forma: depois de sete anos de abundância, com grandes safras agrícolas, seguirão sete anos de seca. Com isso, o faraó providenciou o armazenamento de cereais em todo o Egito durante os tempos de abundância, garantindo assim que não houvesse fome nos sete anos seguidos de escassez. É bom lembrar que armazenar alimentos preventivamente tornou-se uma atividade comum a todos os povos, desde a pré-história.

Em relação à água, a humanidade aprendeu a armazená-la há muito tempo também. A construção de reservatórios e cisternas para guardar água tornou-se uma atividade ampla e necessária para enfrentar os períodos de estiagens cíclicas. Os seres humanos tornaram-se armazenadores de víveres e de água, há muito tempo, o que ajudou a garantir a sua sobrevivência e a sua expansão por todo o planeta Terra.

Nos tempos de José, a previsão climática cabia aos videntes, pois a ciência do clima, que produz previsibilidade em relação aos fenômenos naturais, surgirá muito depois, muitos séculos à frente. A meteorologia, nos dias de hoje, tem muita informação acumulada e dispõe de avançada tecnologia para garantir informações cada vez mais seguras para a população e para os governantes.

Hoje, 2014 d.C., mais de 3500 anos depois da passagem de José pelo Egito, o Estado de São Paulo, no Brasil, vive uma grande seca. Esta seca não foi prevista por nenhum vidente, que se saiba, mas foi antevista pela ciência, pelos "magos do clima" com seus equipamentos modernos, que observam a Terra do alto, das alturas celestes.

A empresa responsável pelo Sistema Cantareira que abastece tanto a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) como a Região Metropolitana de Campinas (RMC), as duas mais populacionalmente adensadas do Estado de São Paulo, é a SABESP, uma estatal com ações na Bolsa de Valores. Trata-se de uma instituição moderna e preparada tecnicamente para cuidar dos recursos hídricos e do saneamento, não há dúvidas a respeito. É ela a responsável por estocar água no período chuvoso para garantir o abastecimento na estiagem.

As informações estatísticas sobre as precipitações anuais e sobre as vazões dos rios são antigas e constituem uma série histórica adequada para a consulta com objetivo de planejar o abastecimento presente e futuro da população das duas regiões metropolitanas.  As estatísticas sobre o consumo urbano, agrícola e industrial também formam uma série histórica apta à consulta. Em relação ao consumo, particularmente em relação ao uso urbano, observa-se, ano a ano, um aumento contínuo, que guarda relação com a evolução da população. O crescimento demográfico ainda é uma realidade nas duas regiões.

Outras informações são importantes e uma delas muito importante, trata-se da eficiência do sistema, do índice de perdas de água na rede. A rede de água na cidade de São Paulo, por exemplo, é muito antiga e carece de manutenção permanente, incluindo aí a substituição do encanamento danificado. Outra informação importante é o consumo per capita, que diz respeito aos hábitos de uso, que podem ser mais parcimoniosos ou  mais pródigos. Ao setor público cabe o papel de instruir os usuários sobre o consumo de água.

Em 1995, quando defendi a minha dissertação de mestrado no Instituto de Geociências da UNICAMP, constatei que, já naquela época, os cientistas apontavam para um risco de escassez de água e sugeriam que algumas medidas fossem tomadas: redução das perdas nas redes, construção de novos reservatórios, recuperação da vegetação das nascentes, das margens dos rios e dos topos de morros etc. Em 2000, na defesa do meu doutorado, as mesmas preocupações estavam presentes e já se apontava um aumento do risco. Naquela época, nas estiagens, as vazões a jusante do Cantareira, para a RMC, diminuíam e prejudicavam o abastecimento em várias cidades. Contudo, o atendimento da RMSP ficava garantido com a retirada firme de 30 m³ por segundo. O paulistano, ao contrário do piracicabano, do americanense, citando dois exemplos, vivia uma sensação de abundância. Havia a sensação de uma cornucópia jorrando água sem cessar para os municípios da Grande São Paulo.

Passaram-se os anos e os investimentos apontados acima não ocorreram. Então, chegou a grande estiagem. Emergencialmente, pelo menos, dever-se-ia ter organizado alguma forma de racionamento, mas isso também não aconteceu. Ao contrário, o governo estadual propagou a ideia de que não havia risco ao abastecimento. Tal irresponsabilidade, como já é amplamente sabido, deu-se por motivos meramente eleitoreiros, mas não nos aprofundemos nesta questão, apenas registremos a nossa indignação, já basta...

Uma consideração importante deve ser feita: nunca se deve esquecer que a água é um bem público e, portanto, um direito de todos. E, deste modo, a segurança hídrica é uma tarefa que cabe ao setor público, aos governantes. Todavia, os governantes trataram os recursos hídricos como mera mercadoria, um produto comercializável da SABESP. Assim, a SABESP vendeu toda a sua mercadoria e ganhou muito dinheiro, é óbvio, e, por decisão de seu maior acionista, o governo de São Paulo, distribuiu os lucros (dividendos) entre todos os acionistas, deixando de lado os investimentos apontados como necessários há mais de 20 anos. Trata-se de um erro grave contra a segurança hídrica e agora é muito tarde. As obras necessárias demorarão para serem construídas e seus efeitos serão sentidos só bem mais adiante. Parece que o racionamento veio para ficar por um bom tempo, infelizmente.

Sem nenhuma "ciência" e com muito menos tecnologia, mas com grande espírito público, o faraó do antigo Egito, acreditando nas previsões de um adivinho, de um judeu que interpretava sonhos, garantiu a sobrevivência do seu povo durante os sete anos de seca, estocando os alimentos produzidos nos sete anos de abundância. Com muita "ciência" e com muita tecnologia, mas desprovidos de espírito público e de sabedoria, os governantes do Estado de São Paulo não se precaveram enquanto havia abundância de água, não deram ouvidos aos cientistas e as suas previsões certeiras. Será que eles não acreditam na ciência? Será que eles, enquanto "liberais", ligam-se apenas ao curto prazo, aos ganhos imediatos, deixando o longo prazo à "providência divina"? Não acreditam na necessidade do planejamento? O que será?  O que será?